INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NAS ORGANIZAÇÕES À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: PROPOSIÇÃO DE MANUAL PARA BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO
Inovação; Tecnologia; Direito do Trabalho
A criação de áreas de inovação e o investimento em profissionais especializados é uma tendência cada vez mais comum nas empresas que buscam estimular a criatividade dos empregados, reinventar o modelo de negócios e prosperar em mercados competitivos. Há constante necessidade de encontrar novos meios de fomentar atividades inovadoras através de políticas públicas, parcerias público-privadas e adequação da legislação, intentando que estes instrumentos sejam empregados de forma integrada, para que resultem efetivos. O cenário das relações de trabalho tem se modificado, tornando as relações mais complexas e aceleradas, dadas as diversidades de empresas e áreas de atuação, assim como da pluralidade de profissionais cada vez mais qualificados e que estão em busca de autonomia e independência para o desenvolvimento de ideias, questões que por muito tempo não foram abordadas no direito do trabalho. A Lei número 13.243/2016 versa sobre o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, buscando atuar como ferramenta para impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Porém, torna-se pouco eficaz a criação de lei que não é acompanhada por reformas em outros textos legais, como é o caso da Reforma Trabalhista de 2017, que não foi abrangida nessa temática. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender os impactos e riscos da legislação trabalhista sobre as atividades inovativas, em especial nas relações de parceria entre Instituições Científicas e Tecnológicas e empresas privadas, criadores e inventores independentes, bolsistas e organizações executoras de projetos, bem como aquelas relações que se formam no processo de incubação de empresas. Para obtenção de resultados, o estudo se utilizará de pesquisa exploratória e explicativa, através da análise e levantamento documental e, revisão bibliográfica, que servirão de base para a identificação dos principais conceitos para aprofundar as interpretações acerca do tema central. Além disso, serão realizados levantamentos através de questionários e/ou entrevistas, de modo a identificar os efeitos da legislação trabalhista em relação ao processo de inovação e tecnologia. Como resultados esperados, pretende-se produzir manual de boas práticas de gestão de forma a reduzir os efeitos negativos da nova legislação trabalhista na promoção da inovação.