Banca de QUALIFICAÇÃO: PRISCILA DOS SANTOS CAPPELETTI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PRISCILA DOS SANTOS CAPPELETTI
DATA : 23/06/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Campus Porto Alere (remoto)
TÍTULO:

DA COMPROVAÇÃO PARA A CONDIÇÃO ESPECIAL DA PROTEÇÃO DO ALTO RENOME: UMA ANÁLISE QUANTO À SUBJETIVIDADE DOS REQUISITOS DA PORTARIA INPI/PR n° 08/2022

PALAVRAS-CHAVES:

Registro de marcas; Marcas de alto renome; propriedade industrial.

PÁGINAS: 66
RESUMO:

Existem marcas que excedem sua notabilidade no ramo mercadológico e, para essas marcas, a legislação criou um mecanismo de proteção especial. Uma proteção única, que engloba todos os ramos de atividade, denominada  marcas de alto renome. A resolução 107/2013 estabeleceu a forma de aplicação do artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, bem como a diretriz de análise, porém, não estabeleceu especificações probatórias específicas para obtenção da proteção especial. Apenas há a “recomendação” de pesquisa de mercado, para colaborar com o reconhecimento da marca, e a pesquisa de imagem de marca, para analisar o prestígio da marca diante dos produtos e serviços oferecidos. A lacuna deixada pela resolução 107/2013, que se mantém na Portaria INPI/PR n° 08/2022,  sobre os critérios legais de comprovação demonstra o frágil cenário para obtenção da condição do alto renome. Assim, esta pesquisa buscará fornecer uma série de indicadores relevantes para a convicção de segurança jurídica e o fomento de marcas de alto renome no Brasil, objetivando um processo facilitador e assertivo à comprovação da marca no âmbito do território nacional. A pesquisa busca analisar este cenário de evidências comprobatórias que elegem a proteção de alto renome das marcas, tendo como metodologia uma abordagem qualitativa-quantitativa, que será desenvolvida em 03 (três) etapas: pesquisa bibliográfica, survey e pesquisa exploratória. Dessa forma, a fim de oferecer parâmetros específicos para a promoção dessa proteção especial, o estudo pretende contribuir para a criação de um Relatório Técnico Conclusivo descritivo de evidências para validação das marcas à proteção de alto renome.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1741645 - ERIK SCHULER
Interna - 004.321.979-90 - KELLY LISSANDRA BRUCH - UFRGS
Interna - 940.656.750-49 - MARIANA DE FREITAS DEWES - UFCSPA
Externa à Instituição - PATRÍCIA DE OLIVEIRA AREAS - UNIVILLE
Externa à Instituição - MICHELE COPETTI