Proposta de método para geração automática de minuta contratual para transferência de marca
Manual Interativo; Transferência de Tecnologia; Marcas; Licença; Cessão; Propriedade Industrial .
A transferência de marcas, que pode ser através do licenciamento e/ou da cessão, constantemente incorre em problemas judiciais recorrentes, na medida em que os contratos, por vezes, são elaborados por pessoas diferentes, com certa liberdade, conforme dispõe a legislação. Diante disso, verificaram-se diversos problemas ocasionados, os quais poderiam ser solucionados com a orientação das partes e a redação adequada do contrato de transferência de marcas. O presente estudo engloba o tema referente à transferência de marca, mais especificamente o licenciamento/transferência/cessão destes ativos, com maior segurança jurídica e de uma forma mais simplificada, para utilização pelos diferentes atores envolvidos. O trabalho tem como objetivo o desenvolvimento de um método para geração automática de minuta contratual para transferência de marcas, baseado na proposição de um fluxograma que guie o usuário desde a sua necessidade inicial de transferir sua marca, até a geração de uma minuta de contrato para transferência desta. Desta forma, espera-se que a elaboração de contratos de transferência de marcas seja, além de automatizada, padronizada e com segurança jurídica, na medida em que a ferramenta estará suportada por uma gama de jurisprudências envolvendo o tema.