VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE SMART CONTRACTS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE FRANQUIAS: UM ESTUDO DE CASO
Contratos; Franquia; Smart Contracts; Blockchain.
A modalidade de negócio de franquia é norteada pelo contrato de franquia, o qual regula a relação entre franqueador e franqueado. Por vezes, em função da ocorrência de assimetria de informação ou mesmo contratos mal elaborados, conflitos na relação entre os envolvidos são gerados. A automatização da execução de contratos, na forma de smart contracts, é uma das possibilidades para a solução de alguns dos aspectos envolvendo a relação entre franqueado e franqueador. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar um estudo de caso, demonstrando a aplicabilidade de smart contracts instanciados em blockchain para o controle e monitoramento de cláusulas específicas de contratos de franquias. O estudo baseia-se na análise do sistema de franquia como um todo, desde o interesse pelo negócio até a assinatura do contrato entre franqueador e franqueado, assim como os tipos de franquias e suas cláusulas contratuais, identificando uma modalidade de franquia e um tipo de contrato no qual será verificada a possibilidade do controle e monitoramento automatizado das cláusulas contratuais através do smart contracts.