Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING
DATA : 22/06/2023
HORA: 13:30
LOCAL: https://meet.google.com/exs-rdqv-ujt
TÍTULO:

REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DAS CONDUTAS CÍVEIS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

propriedade intelectual; propriedade industrial; concorrência desleal; conduta cível; requisitos; condições; meios de prova.

PÁGINAS: 51
RESUMO:

A livre concorrência e a livre iniciativa, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possibilita práticas de atividades econômicas com preceitos éticos e concorrência justa. Entretanto, quando estas práticas violam princípios da honestidade comercial e da boa-fé, é configurada a concorrência desleal. Embora a legislação não a defina, a proteção contra os crimes de concorrência desleal está prevista no artigo 195, da Lei 9.279/1996, que regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e, no âmbito civil, está prevista no artigo 209, da mesma lei. A legislação não determina os requisitos para cada um dos incisos para configurar a concorrência desleal, restando ao Estado resolver conflitos no âmbito da concorrência, através de ações judiciais. Desta forma, este trabalho busca responder quais os requisitos para configuração das condutas cíveis de concorrência desleal no Brasil. A partir desse problema de pesquisa objetiva-se, de forma geral, a partir da análise da literatura e da jurisprudência brasileira, estabelecer requisitos mínimos necessários para se configurar as condutas cíveis de concorrência desleal. Assim, como objetivos específicos busca-se compreender os conceitos de concorrência desleal na legislação brasileira, na literatura e na jurisprudência, especialmente do STJ, identificar os requisitos necessários para se configurar as condutas cíveis de concorrência desleal no âmbito brasileiro e estabelecer uma proposta de análise das condutas anticompetitivas a partir dos requisitos que configuram as condutas cíveis de concorrência desleal. Para tanto, a partir de uma abordagem qualitativa e exploratória, a revisão de literatura será realizada através da técnica snowball (bola de neve). Para a compilação e análise de estudos anteriores da matéria relacionados aos requisitos necessários para se configurar as condutas cíveis de concorrência desleal, foi realizada busca no “Google Acadêmico”. Além de uma revisão bibliográfica e documental para compreender o conceito de concorrência desleal, pretende-se realizar a técnica da jurimetria, através da pesquisa no banco de dados de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para identificar os requisitos de cada um dos incisos do artigo 195, para configurar a concorrência desleal. Por fim, será realizada entrevista semiestruturada com profissionais da área da propriedade industrial, para validação desses requisitos. A partir da conclusão do trabalho pretende-se elaborar um relatório técnico conclusivo para colaborar com o trabalho de profissionais que atuam na área da propriedade intelectual, a fim de objetivar os meios de prova para configurar os requisitos identificados em cada um dos incisos do artigo 195, da Lei 9.279/1996.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 004.321.979-90 - KELLY LISSANDRA BRUCH - UFRGS
Interno - 1741645 - ERIK SCHULER
Interno - 1823720 - RODRIGO PEROZZO NOLL
Externa à Instituição - LIZ BEATRIZ SASS - UFSC
Externo à Instituição - MILTON LUCÍDIO LEÃO BARCELLOS - PUC - RS